Termos de Uso
Condições gerais de prestação de serviço, acesso à infraestrutura e licenciamento de software da CoraisMED.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar as plataformas, painéis preditivos ou APIs fornecidas pela CoraisMED, o Usuário (instituição pública ou privada) concorda expressamente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, o uso da infraestrutura deve ser interrompido imediatamente.
2. Limitações de Responsabilidade Médica
A CoraisMED fornece inteligência artificial e análise de dados focada em gestão de processos e epidemiologia. Nossos algoritmos não realizam diagnósticos médicos, não substituem o julgamento clínico humano e não devem ser utilizados como ferramenta primária para prescrição de tratamentos. O corpo clínico da instituição contratante é o único responsável pela tomada de decisão.
3. Propriedade Intelectual
Toda a arquitetura de software, códigos-fonte, algoritmos de mineração (Data Lake) e interfaces visuais (UI/UX) são propriedade intelectual exclusiva da CoraisMED, protegidos pela Lei nº 9.609/98. A contratação do serviço consiste no licenciamento de uso (SaaS) ou implantação gerenciada, não caracterizando venda do código-fonte, salvo acordos B2G com repasse de tecnologia estipulados em contrato.
4. Nível de Serviço (SLA)
Garantimos um *uptime* de 99.9% para a infraestrutura de Data Lake. Manutenções preventivas serão comunicadas com 48 horas de antecedência aos gestores da conta.
*Estes termos podem sofrer atualizações. A continuidade do uso da plataforma após as alterações caracteriza aceitação tácita.